Gonet sugeriu que, embora não fosse o objetivo primordial do grupo, a insurreição do 8 de janeiro de 2023 tornou-se uma opção desejada e incentivada quando se configurou como a última alternativa disponível.

Gonet destacou que o líder reverenciado pelos manifestantes era Bolsonaro, e a pauta defendida era um reflexo de seu discurso persistente e reiterado de radicalização, fundamentado em alegações infundadas sobre fraudes no sistema eletrônico de votação e em uma descrença injustificada na lisura dos poderes constitucionais, em consonância com a narrativa construída e propagada pela organização criminosa. O procurador-geral da República afirmou ainda que todos os crimes detalhados na denúncia estão solidamente embasados em provas, muitas das quais foram documentadas pela própria organização criminosa.

Gonet reforça que a organização criminosa registrou a quase totalidade das ações narradas na denúncia por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, o que, segundo ele, torna a materialidade delitiva ainda mais evidente. 

Gonet concluiu que não há como negar fatos publicamente praticados, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados, e que, embora as defesas tenham tentado minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, a negação dos mesmos não foi possível.

Ex-presidente Jair Bolsonaro durante depoimento no STF no julgamento do plano de golpe

Além de Bolsonaro, por quais crimes cada réu do núcleo central é acusado?

Jair Bolsonaro: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado.

Almir Garnier, o almirante da Marinha e ex-comandante da Força: crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal: crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; concurso material.

Augusto Heleno, o general da reserva e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid, o tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado

Paulo Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa: crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

Braga Netto, o general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

As alegações finais são apenas sobre o núcleo 1? 

Sim. Embora o Supremo ainda esteja colhendo depoimentos de testemunhas durante os próximos dias, elas se referem a outras ações penais. Os depoimentos em curso fazem parte dos processos dos núcleos 2 (gerenciamento de ações), 3 (de ações táticas) e 4 (Desinformação) e ainda estão em fase de interrogatório nesta e na próxima semana. 

As alegações finais entregues pela PGR referem-se à ação penal contra o chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ouvido pela Agência Pública, o coordenador executivo nacional da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), Paulo Freire explica: “Apesar de estar tudo envolvido no bojo da tentativa de golpe, são ações penais distintas, outros réus, outras pessoas. Por isso que esse primeiro processo [do núcleo 1] já deve terminar em agosto, setembro”.

Bolsonaro já pode ser preso antes do julgamento?

A princípio, não. O ex-presidente não foi condenado. Um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros réus, não precisa estar necessariamente relacionado às alegações finais. 

Segundo juristas ouvidos pela Pública, esse tipo de prisão só é autorizado em casos de risco concreto de ameaça à ordem pública ou obstrução da Justiça, como tentativa de atrapalhar o processo ou fugir do país. “Como o passaporte dele [Bolsonaro] está retido, em tese, não teria esse risco. A não ser que [a fuga] seja em países que fazem fronteiras terrestres com o Brasil”, diz Freire. “O Braga Neto, por exemplo, é o único que está preso porque ele tentou influenciar testemunhas e interferir nas provas dos autos”.

E o que acontece agora?

Com a entrega das alegações finais pela PGR, o processo entra na reta final. O próximo passo é a manifestação das defesas dos réus. O primeiro a apresentar suas alegações será o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, que terá 15 dias para se manifestar. Em seguida, será a vez dos outros sete acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentarem suas defesas em prazo conjunto.

Depois das manifestações das partes, o processo segue para a análise do relator, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes elaborará seu voto, que será submetido aos demais ministros da primeira turma do STF. “Após o cômputo final de votos que vai dizer se aquelas pessoas processadas, os réus, são culpados ou não. E no caso da culpa, vem a imputação da pena”, explica o professor da Faculdade Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Rubens Beçak.

Cartaz com a foto do presidente Donald Trump e o ex-presidente Jair Bolsonaro durante protesto

As pressões de Trump e articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA influenciam a decisão?

Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a fazer acusações contra o STF e o julgamento do caso, afirmando se tratar de uma “caça às bruxas”. Na ofensiva em defesa de Bolsonaro, o americano anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

Movimentos políticos no exterior, como os articulados pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as taxações impostas pelo presidente americano Donald Trump, são acompanhados com atenção, mas não alteram diretamente os rumos do julgamento, segundo os juristas. Para Beçak, a Corte já está inserida em um contexto naturalmente politizado, dada a gravidade do caso e o perfil dos réus — um ex-presidente da República e ex-ministros. “Esse tipo de influência acaba entrando, sim. Não que o Supremo vá condenar ou deixar de condenar por causa disso, mas vai apressar a necessidade da decisão. Até como reafirmação da soberania, deixando um recado assim: ‘pressões estrangeiras não nos afetam na soberania brasileira’”, afirma o professor da USP.